| Projeto: |
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PL 232 27/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-232/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0232-2021 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO GRATUITA PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / CADAVER / COMPROVACAO / CREMACAO / FAMILIA / GRATUIDADE / ISENCAO / MORTE / PAGAMENTO / PARENTE / PESSOA FALECIDA / POPULACAO CARENTE / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / TAXAS / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 28/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PRESID | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | | CCJ | Recebido em 07/05/2021 | Encaminhado em 26/09/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2022 | |
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| Encerramento: |
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26/09/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |